As empresas residentes no país que sejam controladas ou tenham participação estrangeira direta em seu capital têm até o dia 15 desse mês (segunda-feira) para
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (10/08/16) o Despacho SE/CONFAZ nº 131/2016, que divulga dez Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de
Uma trabalhadora ajuizou ação na Justiça Trabalhista, pleiteando indenização por danos morais e materiais que teria sofrido em virtude da perda de uma chance. No
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária que foi estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016 desperta algumas
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10/08) o Ato Declaratório Executivo Codac nº 20/2016, que aprova o programa multiplataforma para preenchimento da
De acordo com art. 15 do Estatuto da Advocacia, alterado pela Lei n° 13.247/2016, “Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços
Foi publicada no Diário Oficial da União (09/08) a Solução de Consulta Cosit nº 107/2016, que trata da industrialização de produtos autopropulsados da posição 87.11
Está disponível para download no site do Sped a versão 2.0.13 do programa validador da EFD-Contribuições. De acordo com o site do Sped “A Escrituração
